Se você trabalha de carteira assinada tem direito de receber até R$ 5 mil reais da Caixa Econômica; Confira os detalhes
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores de carteira assinada. Uma conta-poupança é aberta na Caixa Econômica Federal e esses brasileiros podem ter acesso ao valor através do saque-rescisão, liberado em caso de demissão sem justa causa.
Para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, há também a possibilidade de antecipação do pagamento. Antes, se tivesse saldo suficiente na conta, o funcionário poderia adiantar de uma vez até três parcelas do FGTS. Sendo R$ 1 mil o limite de uma parcela, era possível antecipar até R$ 3 mil.
Porém, após uma atualização da Caixa Econômica no serviço de antecipação do saque, o trabalhador pode adiantar até cinco parcelas do FGTS. Ou seja, aqueles que têm direito ao saque-aniversário podem retirar até R$ 5 mil do Fundo se tiver esse valor disponível na conta.
No entanto, o pedido de antecipação também pode ser feito através do aplicativo do FGTS. Os trabalhadores que escolherem receber o adiantamento de cinco parcelas do Fundo devem autorizar na plataforma que a Caixa receba o pagamento do seu saque-aniversário pelos próximos anos.
Quem tem direito de receber os saques do FGTS:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais e safreiros;
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores temporários (que prestam serviço a uma empresa por período de tempo determinado);
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviço a várias empresas, mas têm contrato com um sindicato).
O que é FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo Governo com a principal finalidade de proteger aquele trabalhador que fosse demitido sem justa causa. Contudo, para isso, é criada uma conta vinculada ao contrato de trabalho onde o valor é depositado mensalmente.
O benefício foi criado pela Lei n°5.107 de 1966, tendo mais de 50 anos de história. Desde então, a redação passou por diversas mudanças, o que pode deixar algumas empresas confusas no momento do pagamento.
Assim, sd forma simples, todos os meses, a empresa deve fazer o cálculo corretamente e depositar uma pequena porcentagem do salário do trabalhador diretamente em uma conta da Caixa.
Dessa forma, essa poupança fica resguardada no banco para os casos em que o trabalhador estiver em uma situação de fragilidade. A demissão sem justa causa é um excelente exemplo para ilustrar em que momento o FGTS pode ser usado.
Contudo, vale ressaltar que o dinheiro não fica lá parado. Ao longo dos meses são acrescidos juros e, com isso, o valor monetário é atualizado. Dessa forma, o trabalhador não perde dinheiro com a inflação.
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