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SP-055: Prefeitura de Itanhaém solicita ao Estado audiência pública na cidade
MOBILIZAÇÃO – por sua relevância coletiva, a iniciativa visa discutir os impactos decorrentes da privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
A Prefeitura de Itanhaém oficiou o Governo do Estado na última quinta-feira (10), solicitando a realização de uma audiência pública no município. O objetivo é discutir os impactos decorrentes da privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. O governo estadual divulgou um edital na sexta-feira anterior (4), informando que a referida audiência está programada para ocorrer em 18 de agosto, na capital, com transmissão online.
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Os ofícios foram encaminhados à Secretaria de Parcerias e Investimentos e à Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP). No documento, o prefeito Tiago Cervantes justifica essa solicitação, enfatizando que o projeto possui relevância coletiva e a presença da comunidade é fundamental para esclarecer aspectos críticos da proposta. Dentre eles, destaca-se a ausência de uma via marginal ininterrupta que interligue as extremidades da cidade.
Além disso, o prefeito também enviou um ofício à Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos solicitando a realização de uma reunião técnica para abordar pontos do projeto que ainda não estão completamente esclarecidos.
“Desde a formação do Grupo de Trabalho temos mantido encontros com representantes da sociedade civil para obter informações que embasem nossas análises. São inúmeras as dúvidas que precisam ser esclarecidas, já que este projeto altera significativamente a dinâmica da cidade”, declarou o prefeito Tiago Cervantes durante uma reunião na sede da Associação Comercial.
No âmbito do edital, o Governo do Estado publicou informações sobre a concessão da Rodovia SP-055 (Lote Litoral Paulista) no Diário Oficial de sexta-feira (4). O Grupo de Trabalho formado pelo executivo e legislativo municipal teve acesso à documentação e a equipe técnica está em processo de análise completa do projeto, a fim de fornecer contribuições necessárias durante as fases de consulta e audiência pública.
Conforme o edital, a consulta pública está oficialmente aberta à participação da população desde o dia 4. O prazo para envio de sugestões ao projeto se estende até 4 de setembro. Aqueles interessados em contribuir podem acessar o site www.artesp.com.br e, no menu “Transparência”, selecionar a opção “Audiência e Consultas Públicas”.
O edital também anuncia que a audiência pública está agendada para ocorrer em 18 de agosto, às 10 horas, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na capital, com transmissão ao vivo pelo Youtube da ARTESP.