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Prefeitura realiza XII Conferência Municipal de Assistência Social nesta terça-feira (13)
SOCIAL – O evento acontece no Centro de Convenções Miguel Reale e tem como tema central a “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”
A Prefeitura de Itanhaém irá realizar nesta terça-feira (13), às 13h30, a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Itanhaém. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Miguel Reale, localizado na Rua Sebastião das Dores, 29, na Praia dos Pescadores, sob responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
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O tema central da Conferência deste ano será “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e abordará cinco Eixos:
- FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
- CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
- ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS;
- SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
- BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
PRÉ-CONFERÊNCIAS – O tema central e os cinco eixos que serão abordados na XII Conferência Municipal foramdiscutidos em pré-conferências, que ocorreram em oito datas entre os dias 24 de abril a 06 de junho.
Palavras-chave: Assistência e Desenvolvimento Social, CMAS, Conferência Municipal de Assistência Social, pré-conferências, social