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Prefeitura realiza consulta pública para aplicação de recursos culturais
CULTURA – Além do formulário, a Consulta Pública também contará com encontros on-line e presenciais. Dias e horários estão informados abaixo
A Prefeitura de Itanhaém abriu o formulário para consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de 2024, na última quarta-feira (15). Regulado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, as informações coletadas pelo formulário serão utilizadas como base na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a ser enviado ao Ministério da Cultura até 31 de maio de 2024. O formulário está disponível neste link.
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O período para preenchimento do formulário vai de 15 a 24 de maio. Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Coletivos estão convidados a participar, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante.
Além do formulário, a Consulta Pública também contará com encontros on-line, no dia 21 de maio, por meio deste link, e presenciais, nos dias 23 e 24 de maio, às 18 horas, no Teatro Eva Wilma, localizado na Avenida Condessa de Vimeiros, 1131 – Centro. É importante destacar que a Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB, estabelece a base para este processo de Consulta Pública.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes enfatiza a importância da participação ativa da comunidade cultural nesse processo, visando garantir que a PNAB 2024 seja uma política que verdadeiramente atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura na região.
PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, por meio de repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027.
Palavras-chave: aldir blanc, cultura, PNAB, secretaria de educação cultura e esportes