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Itanhaém propõe a suspensão do edital de privatização da rodovia durante audiência pública
POSICIONAMENTO – O evento, que ocorreu em São Paulo, contou com a presença do prefeito, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas e setoriais
A Prefeitura de Itanhaém propôs a suspensão do edital de privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) durante a audiência pública realizada pelo Governo de São Paulo nesta sexta-feira (18). O evento, que ocorreu em São Paulo, contou com a presença do prefeito Tiago Cervantes, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas e setoriais da cidade. Durante o discurso, o prefeito propôs a suspensão do edital até que seja realizado um estudo de impacto mais aprofundado nos municípios afetados pelo projeto.
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“Levando em consideração as nossas necessidades, o edital poderia ser suspenso. É preciso mais atenção e sensibilidade do Governo do Estado aos municípios afetados pela privatização da rodovia. Da forma como o projeto foi elaborado, teremos um impacto gigantesco e talvez não tenhamos condições de repará-lo no futuro”, disse.
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo se posicionaram contrários ao projeto apresentado pelo Estado. O presidente da Câmara Municipal, Professor Fernando Xavier, reafirmou o compromisso dos parlamentares na defesa dos interesses da população.
“Primeiramente, expresso meu repúdio por esta audiência não ser realizada nos municípios onde de fato os moradores serão atingidos. Os trabalhadores irão pagar essa loucura que vocês estão colocando aqui”.
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente e coordenador do Grupo de Trabalho que acompanha o projeto, César Ferreira, registrou a preocupação com relação à velocidade com que o projeto está sendo conduzido. Segundo ele, “isso gera a possibilidade de erros e falhas graves no modelo de concessão”.
“Constatamos que o estudo foi concebido para atender a viabilidade econômica e financeira do projeto, sem observar aspectos locais, regionais, constitucionais e ambientais”, disse.
Ferreira enfatizou que um estudo está sendo realizado por técnicos da Prefeitura e serão protocolados junto ao Estado na etapa de consulta pública que estará aberta até o dia 4 de setembro.
CONTRA – A Administração Municipal é contrária ao projeto de privatização proposto pelo Estado. Desde 18 de julho, a Administração Municipal formou um Grupo de Trabalho composto por membros dos poderes Executivo e Legislativo para monitorar as ações do projeto. Desde então, o GT tem se reunido com a sociedade civil para discutir o assunto.
Para o Executivo, a cobrança de pedágio e a falta de vias marginais ininterruptas interligando as extremidades da cidade são os principais pontos de discordância do projeto.
A ausência de pontes sobre o Rio Itanhaém margeando a rodovia ampliará a circulação interna, impactando negativamente o trânsito local. As ruas estreitas e a infraestrutura da década de 1970 não estão preparadas para o aumento do fluxo de veículos. O fechamento de acessos aos bairros pela rodovia proposto no projeto também preocupa a Administração Municipal.
Para esclarecer todas essas questões, a Prefeitura oficiou o Estado cobrando a realização de uma audiência pública na cidade, além de uma reunião técnica entre membros da Prefeitura de Itanhaém e a Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos.