A Prefeitura Municipal de Itanhaém, no litoral de São Paulo, realizará na próxima sexta (25), às 18h, uma audiência pública para discutir e apresentar propostas que irão compor o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
O encontro, feito através da Secretaria da Fazenda, ocorrerá na Câmara Municipal, que se encontra na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo. A ação continua as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A LOA define como os recursos públicos serão distribuídos e aplicados através da Prefeitura nas ações e serviços previstos para o ano que vem.
O projeto deve observar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), na L.D.O. (LDO) e nas metas previstas para 2027.
Com informações de Santaportal