A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou na próxima quinta (18) um edital de convocação para consulta pública para que as comunidades escolares opinem sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a começar de 2025 na rede pública estadual.
Essa é a segunda etapa do processo de escuta que a Seduc está promovendo sobre o tema. Entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Neste momento, 302 diretores, 12 deles da Baixada Santista, manifestaram interesse em atuar no modelo das escolas cívico-militares.
A começar do edital, as unidades de ensino necessitarão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo. A opinião das populações escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, através da Secretaria Escolar Digital (SED).
Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos: em 19 de agosto, as escolas precisam informar sobre quórum insuficiente e a segunda consulta realiza-se através da SED entre de 20 a 22 de agosto e, em 26 de agosto, as escolas avisam sobre a necessidade de uma terceira rodada, que deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto, também através da SED.
“Nosso objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar. A adoção do novo modelo passa necessariamente pela consulta pública. Esta iniciativa foi estruturada para ser implementada de forma gradual, com muito diálogo e escuta da nossa rede”, afirma o secretário-executivo da Seduc-SP, Vinícius Neiva.
A expectativa da secretaria é começar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
Quem pode fazer parte da consulta pública?
Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
Alunos a começar de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária;
Professores e outros profissionais do time escolar.
Durante a consulta pública, se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Dentre eles:
Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou através do programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem através do sim;
Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio;
Unidades com mais estudantes que se ausentaram nas provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).
As 45 escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o final de agosto. O momento coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o começo de setembro, estudantes conseguirão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.
Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, coordenado através da Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável através do processo de seleção dos monitores e através da formação dos professores das unidades.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
A SSP também vai fazer parte do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, planejamento e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e precisará ter começo depois de as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já avaliando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
Na área, a consulta pública deve ser feita com as comunidades das seguintes escolas:
Bertioga
Escola Professor Archimedes Bava
Escola Professora Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno
Cubatão
Escola Afonso Schimidt
Escola Lincoln Feliciano
Guarujá
Escola Paulo Clemente Santini
Escola Professor Galdino Moreira
Escola Prainha Branca
Itanhaém
Escola Dagoberto Nogueira da Fonseca
Praia Grande
Escola Augusto Paes D’Ávila Reverendo
Escola Adelaide Patrocínio dos Santos
Escola Professora Marlene Leite da Silva
Santos
Escola Professora Zulmira Campos
Fonte: Diariodolitoral