Um dos assuntos mais discutidos pela Câmara dos Deputados na semana passada foi o PL das Fake News. A reportagem do Diário do Litoral procurou quatro parlamentares da Baixada Santista para saber o posicionamento das lideranças a respeito do tema. Segundo apuração, dois deles se omitiram na tramitação em urgência e dois foram contrários.
Na votação da tramitação em urgência do PL 2.630/2020, o deputado Alberto Mourão (MDB) não votou, e também não atendeu a reportagem a tempo para explicar seu posicionamento. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) também não votou e não atendeu o pedido do Diário do Litoral. Já Rosana Valle (PL) e Delegado da Cunha (PP) – que começou a carreira em Santos e ficou famoso atuando na Capital – votaram contra o regime de urgência.
Natural de Santos, Rosana Valle, que inclusive assumiu a presidência do PL Mulher no último dia 6 de maio, disse se preocupar com o poder que o texto do projeto dá ao governo federal de decidir o que é ou o que não é fake news.
“O nome do projeto parece atraente, mas seu conteúdo restringe a liberdade de expressão e confere um perigoso poder de controle do Estado sobre o que é fake news compartilhada na internet. Ninguém quer fake news, mas do jeito que está a proposta abre caminhos para caminhos para a censura no Brasil”, disse Rosana.
Em seu primeiro mandato, e com votação expressiva, Delegado da Cunha também foi contrário à tramitação em regime de urgência. O deputado explicou: “Ajustes deverão ser feitos pelo relator e, caso a matéria volte a Plenário, reanalisarei seu conteúdo para tomar a melhor decisão”.
'Não adianta lamentarmos depois'
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB) defendeu o projeto e disse que a atual e vasta disseminação de notícias falsas possui um enorme impacto na vida pública. “O parlamento não pode mais se opor, sob pena de fortalecer o ativismo judicial, se formos omissos e não fixarmos parâmetros para o funcionamento na internet, certamente o poder Judiciário o fará, e não adianta lamentarmos depois”, declarou Orlando Silva.
A tramitação em urgência, ocorrida em 6 de abril, recebeu 249 votos favoráveis, e 207 contrários. Entretanto, precisava de maioria simples, com 257 votos, para que fosse aprovada. Na semana passada, o deputado Orlando Silva pediu ao presidente da Casa, Athur Lira (PP-AL), para tirar o projeto de apreciação pelo plenário, dado o fato de que os ânimos terem se acirrado depois que big techs e líderes religiosos, em associação com a oposição ao governo federal, terem sido enfáticos com relação ao PL representar uma tentativa de censura por parte dos governistas.