O Casa Paulista regularizou 165 moradias na Área Administrativa de Santos, totalizando um investimento estadual de R$ 643,5 mil. As matrículas-mãe foram entregues aos representantes das cidades contemplados terça-feira agora (17), em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializou a entrega da regularização de 8.889 moradias através do Casa Paulista no estado de São Paulo, com investimento total de R$ 34,6 milhões.
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. No município de Itanhaém, foram regularizadas 133 moradias em dois núcleos habitacionais. Já no município de Mongaguá, 32 moradias foram regularizadas em um núcleo.
A atual gestão tem o comprometimento com a regularização fundiária e fica intensificando os trabalhos para assegurar o benefício a um número maior de famílias, que existe anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 96.968 mil unidades através da CDHU e através do Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões. Na RA Santos, no mesmo momento, 2.912 moradias foram regularizadas, sendo investidos R$ 11,3 milhões.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem conseguir o título de propriedade das suas moradias. Com início da emissão do documento, passam a ser legalmente donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de assegurar segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Já em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, defendendo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas regiões.
Com informações do Diario do Litoral