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Audiência pública sobre revisão do Plano Diretor de Turismo acontece na terça (21)
REVISÃO – O evento, aberto ao público, acontece a partir das 18 horas nas dependências da Secretaria de Turismo, localizada na Rua Aécio Mennucci, 281, Centro
A Secretaria de Turismo realiza na próxima terça-feira (21), a Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo de Itanhaém (Lei nº 4.229/2018). O evento, aberto ao público, acontece a partir das 18 horas nas dependências da Secretaria de Turismo, localizada na Rua Aécio Mennucci, 281, Centro.
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A ação visa abordar o planejamento das metas do Município para os próximos quatro anos, com o objetivo de fomentar o crescimento da cidade de maneira ordenada e sustentável. Após a discussão, o Plano Diretor de Turismo atualizado será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação.
O atual Plano Diretor de Turismo de Itanhaém foi criado em 2017 e instituído pela Lei Municipal n.º 4.229, de 22 de março de 2018, tendo vigência de 10 anos, em atendimento a Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015. O documento estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.