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Prazo prorrogado: ambulantes de praia devem renovar licença até 29 de setembro
COMÉRCIO – Os interessados devem dirigir-se ao Espaço do Empreendedor, de segunda a sexta – feira, das 9 às 16 horas, na Rua dos Fundadores, 565, Belas Artes
Os ambulantes de praia que desejam renovar a licença para 2024 tiveram um aumento do prazo, que foi estendido até 29 de setembro conforme Decreto 4.495 de 28 de agosto de 2023. Os interessados devem dirigir-se ao Espaço do Empreendedor, de segunda a sexta – feira, das 9 às 16 horas, na Rua dos Fundadores, 565, Belas Artes.
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Os documentos exigidos para a renovação são: original e cópia do RG e CPF ou carteira de habilitação, comprovante de residência no município, título de eleitor do município e crachá de licença de 2023. É válido lembrar, que para solicitar a renovação, o ambulante precisa estar em regular situação fiscal com a Prefeitura de Itanhaém, não constando parcelas tributárias em atraso.
Caso o ambulante não efetue a renovação no período determinado, seu cadastro será cancelado, sendo proibido de continuar exercendo a atividade de ambulante a partir de janeiro de 2024.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, basta entrar em contato com o Departamento de Comércio no telefone (13) 3421-1800.