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Participe da consulta e audiência pública sobre a privatização da Rodovia SP-055
ITANHAÉM CONTRA PEDÁGIO – Os interessados devem acessar o site www.artesp.sp.gov.br, clicar no menu “Transparência” e em seguida a opção “Audiência e Consultas Públicas”. Acompanhe nos links abaixo
Já está disponível para toda a população a consulta pública ao projeto de privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055). Até às 18 horas do dia 4 de setembro, os interessados podem acessar a íntegra do projeto e enviar sugestões de alteração. O edital publicado pelo Governo do Estado, informa ainda, que a audiência pública acontecerá no dia 18 de agosto, às 10 horas, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na capital, com transmissão pela internet.
VEJA COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA
Para participar da fase de consulta pública basta acessar o site www.artesp.sp.gov.br, clicar no menu “Transparência” e em seguida a opção “Audiência e Consultas Públicas”.
As contribuições deverão ser feitas por escrito preenchendo o formulário-modelo disponível neste link, nos formatos Excel e PDF, e deverá ser encaminhado para o endereço [email protected], identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 01/2023”.
AVISO
FORMULÁRIO PARA ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES
REGULAMENTO
MINUTA E ANEXOS
VEJA COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública acontecerá no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (Avenida do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo – SP), com transmissão ao vivo pelo Canal da ARTESP no YouTube (@artespsp).
Para participar da audiência pública com possibilidade de manifestação oral (de forma presencial ou por videoconferência), os interessados devem se inscrever, até o dia 16 de agosto, neste link. Todos os inscritos receberão por e-mail, um link da plataforma Microsoft Teams para participação.
AVISO
INSCRIÇÃO
REGULAMENTO
ITANHAÉM CONTRA PEDÁGIO – O Grupo de Trabalho formado pela Prefeitura teve acesso à documentação e a equipe técnica já está avaliando a íntegra do projeto para a elaboração dos apontamentos para as fases de consulta e audiências públicas.
De acordo com a publicação, está prevista a implantação de três novos viadutos nos bairros Loty, Suarão e Jd. Grandesp, novas passarelas e pavimentação nas marginais. O projeto não contempla as pontes necessárias para interligar as vias marginas sobre o Rio Itanhaém margeando a rodovia, o que facilitaria o acesso à região central para os moradores que residem nas extremidades da Cidade. Esta é uma das principais reivindicações da Administração Municipal.
Outro importante aspecto crítico é o impacto na mobilidade urbana, o que poderia agravar o congestionamento e comprometer a acessibilidade de serviços públicos essenciais, principalmente na área da saúde. Além da proteção do Centro Histórico e a capacidade estrutural da ponte Sertório Domiciano para suportar a demanda.
Além disso, a Administração Municipal levanta questionamentos legais quanto à consulta pública e a necessidade de anuência da Região Metropolitana da Baixada Santista para a implantação do projeto.
Palavras-chave: concessão, privatização, rodovia