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Desconto de 50% no IPTU 2024 para aposentados e pensionistas vai até 30 de setembro
BENEFÍCIO – Para quem renovou no ano de 2022, não será necessário comparecer a Prefeitura
Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. Somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com tributos municipais. Para quem renovou no ano de 2022, não será necessário comparecer a Prefeitura.
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O pedido de renovação este ano será presencial. O cadastro será realizado impreterivelmente até o dia 30 de setembro, de acordo com a Lei Municipal nº 3.317/2007. Para ter direito ao benefício tributário, alguns pré-requisitos devem ser preenchidos: é necessário que a pessoa seja proprietária ou responsável tributária de no máximo dois imóveis em todo o território nacional; tenha renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 13.200,00); deve residir no imóvel para o qual solicita o abatimento e ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida.
Além disso, os seguintes documentos devem ser apresentados: o carnê do IPTU de 2023; um comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio); comprovante de renda do mês atual ao requerimento; contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel (no caso de locatário); Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; CPF e RG. No caso de primeira solicitação, trazer cópia e original dos documentos citados.
Com a autorização do pedido de desconto, o aposentado, pensionista ou beneficiário só precisará renovar o benefício após dois anos. Para facilitar, a Secretaria da Fazenda, encaminhou comunicado, via correio, aos contribuintes que estão próximos do vencimento.
Os interessados devem comparecer ao Call Center do Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na seção de Cadastro Imobiliário.
Para mais informações, basta entrar em contanto pelo telefone (13) 3421-1636.