A votação do projeto de lei do marco temporal, o PL 490, aprovado na terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, contou com a participação de três dos quatro deputados federais da região. O Delegado Da Cunha (PP) se ausentou, enquanto Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Rosana Valle (PL) e Alberto Mourão (MDB) votaram a favor do projeto.
Com 283 votos e 155 contra, o projeto vai agora para votação no Senado Federal, ainda sem data estipulada.
A tese do marco determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Os movimentos indígenas entendem que as terras que são de direito dos povos não devem ser balizadas por uma data, já que seus territórios já haviam sido alvos de séculos de violência e destruição de aldeias. Já os ruralistas defendem a tese sob argumento de que dará mais segurança jurídica ao agronegócio.
O Santa Portal ouviu os deputados Alberto Mourão e Rosana Valle para entender o que motivou a votação a favor do marco temporal. Confira mais abaixo. Paulo Alexandre Barbosa não respondeu o nosso questionamento.
Alberto Mourão
Votei sim porque a questão do licenciamento ambiental precisa ser discutida no Brasil. Existe um radicalismo em torno do tema, mas defendo o bom senso. Temos que levar em consideração o equilíbrio entre a necessidade do desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a sustentabilidade do planeta, que é fundamental para a nossa sobrevivência.
Pelo progresso, desenvolvimento e qualidade de vida das pessoas, é preciso levar bens necessários às cidades, como água, serviços de esgoto e energia elétrica. Serviços como estes e o licenciamento ambiental legal andam juntos. Pelo formato atual, está claro que existem problemas.
Posso citar uma experiência que tive como prefeito, de esperar um licenciamento ambiental de 7 anos para levar reforço de uma linha de energia elétrica aos moradores de um bairro. É muito tempo, esforço e burocracia. Precisamos de agilidade e segurança ambiental, e é papel do governo apresentar uma alternativa de como tornar mais ágil e justo esse trâmite, mas com garantias e segurança para o meio ambiente.
Rosana Valle
O Projeto de Lei (PL) 490, aprovado na Câmara, traz maior segurança jurídica para todos os proprietários de terras no Brasil, incluindo indígenas, pequenos e grandes produtores. O PL estabelece novas diretrizes para a demarcação de terras indígenas e garante a ocupação das áreas que eram tradicionalmente das tribos até 5 de outubro de 1988.
A mudança é uma vitória importante para o futuro da segurança alimentar não apenas do povo brasileiro, mas também para o mundo. Entendo que é justo ter um marco, um limite, a partir do qual as demarcações devem ocorrer. Atualmente elas ocorrem sem qualquer data inicial, o que gera conflitos e dúvidas sobre a titularidade da terra.