Para tornar a carteira de identidade mais inclusiva e representativa e atendendo a um pedido de diversas organizações da sociedade civil junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o governo federal anunciou, nesta sexta-feira (19), que o novo RG não terá informação sobre sexo nem distinção entre nome social e de registro.
Com a mudança, a Carteira Nacional de Identidade será impressa apenas com o campo nome, o qual a pessoa declara no ato da emissão. Data e local de nascimento, nacionalidade, data de emissão e de validade, número do registro e do cpf e estado de emissão.
Amanda Souto, advogada da Aliança Nacional LGBTI+, destaca a importância da mudança para coibir situações de constrangimento e até perseguição contra pessoas trans.
Para evitar ter o nome de registro civil exposto, o educador social Ícaro Brandão, de 27 anos, morador de Brasília, não optou por usar nome social na carteira de identidade antiga.
Ícaro fez a retificação da certidão de nascimento e demais documentos de identificação. Essa alteração é possível desde 2018, sem necessidade de decisão judicial ou cirurgia de redesignação sexual.
O decreto que regulamenta a emissão da Carteira Nacional de Identidade mais inclusiva tem previsão de ser publicado no final do mês de junho. Com a publicação da norma, todos os documentos já serão emitidos no novo modelo.