A mulher de 44 anos destacada através da Polícia Civil como integrante do alto comando do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi condenada através da Justiça de Itanhaém, no litoral de São Paulo, a 12 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ligia Sanches Moro, conhecida como “Loira” e “Malévola”, foi considerada culpada pelos crimes de planejamento criminosa e associação para o tráfico de drogas.
A sentença foi publicada na terça-feira (25) através da 4ª Vara do Foro de Itanhaém. Além da pena de reclusão, a ré foi condenada ao pagamento de 1.200 dias-multa, no valor mínimo legal. Ela se mantém apreendida e, segundo a decisão, necessitará continuar na cadeia durante eventual recurso.
A defesa apresentou razões de apelação na quinta-feira (27). Com isso, a condenação ainda não é definitiva e será submetida à análise da segunda instância.
Investigação apontou papel de chefia
Ligia foi apreendida em 12 de fevereiro, durante uma operação da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Itanhaém, vinculada ao Deinter-6.
Na ocasião, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão e localizaram a investigada em um imóvel na Rua Um, no bairro Guapurá.
De acordo com a investigação, ela exerceria a função conhecida como “Sintonia Final dos Estados”, posição descrita no processo como de articulação e chefia dentro da planejamento criminosa.
Conforme a denúncia, a função atribuída a Ligia envolvia a coordenação de demandas internas, solução de conflitos e interlocução com integrantes da facção em diferentes estados.
Durante as buscas, os investigadores apreenderam celulares, máquinas de cartão e cadernos com anotações manuscritas. De acordo com a Polícia Civil, havia registros relacionados a integrantes da planejamento, estabelecimentos prisionais e à comercialização de entorpecentes na área do Guapurá.
Defesa contestou provas
Antes da condenação, a defesa tentou questionar a validade dos elementos reunidos através da investigação.
No mês de abril, os advogados alegaram, entre outros pontos, violação de domicílio, acesso indevido ao conteúdo de celular e quebra da cadeia de custódia das provas. A defesa também afirmou que não havia apresentação suficiente de que Ligia integrasse atualmente uma planejamento criminosa ou mantivesse vínculo estável com o tráfico.
Os advogados sustentaram ainda que o caderno confiscado seria antigo e que as conversas extraídas do telefone não comprovariam a prática dos crimes.
A Justiça, no entanto, compreendeu que as alegações não poderiam ser acolhidas de imediato. Em decisão de 30 de abril, o juiz considerou que a análise sobre a legalidade das provas e a participação da acusada exigia uma avaliação mais aprofundada durante a instrução do processo.
Na mesma decisão, a Justiça afirmou que a denúncia estava auxiliada de elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria e determinou o prosseguimento da ação penal.
Prisão foi mantida durante o processo
Ligia permaneceu apreendida preventivamente durante a tramitação do processo. No mês de maio, ao reavaliar a necessidade da prisão, a Justiça decidiu manter a medida.
Na decisão, o magistrado citou a gravidade das acusações e a suspeita de que a mulher ocupasse posição de destaque dentro da planejamento criminosa. Também foram mencionados os materiais confiscados durante a investigação, como celulares, cadernos com registros relacionados ao tráfico e à gestão de presídios e máquinas de cartão.
A prisão foi outra vez reavaliada no mês de agosto, antes da sentença, e permaneceu mantida.
Condenação e recurso
A audiência de instrução e julgamento ocorreu em 4 de agosto. Depois das alegações finais, o processo foi direcionado para sentença. Em 25 de agosto, a Justiça condenou Ligia a 12 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, além da multa.
A sentença também determinou que os objetos confiscados que ainda tenham interesse para a investigação permaneçam vinculados ao processo. Os celulares, por exemplo, continuaram confiscados para a conclusão dos exames periciais.
A defesa recorreu da decisão no dia 27 de agosto. O processo voltou a ser direcionado ao juiz na próxima sexta (28). Enquanto o recurso é analisado, Ligia se mantém apreendida.
Com informações de Santaportal