Itanhaém, no litoral de São Paulo, regulamentou o desenvolvimento do Cadastro de Protetor Independente, iniciativa voltada ao reconhecimento e apoio de pessoas que atuam voluntariamente no resgate, proteção e cuidado de animais domésticos em situação de vulnerabilidade no município.
A medida foi oficializada por intermédio da Resolução nº 89/2026, publicada através da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. O cadastro tem como objetivo organizar as ações de proteção animal e ampliar o acesso dos protetores aos serviços públicos destinados ao bem-estar dos animais.
Para se cadastrar, os interessados precisam apresentar-se ao Departamento de Bem-Estar Animal com documentos pessoais, comprovante de casa, relatório das atividades já desenvolvidas como protetor, formulário de inscrição e autorização para a realização de vistoria técnica no imóvel onde os animais permanecem.
A aprovação dependerá de uma inspeção realizada por técnicos da Prefeitura, que avaliarão as condições de higiene, alojamento e bem-estar dos animais atendidos. Depois de a validação do cadastro, será emitida uma Carteirinha Digital de Protetor Independente, com validade de dois anos.
O cadastro foi criado baseado na Lei Municipal nº 4.902, de 11 de maio de 2026, e estima várias benefícios aos que participam. Dentre eles estão direção técnica veterinária para os animais sob responsabilidade do protetor, possibilidade de cadastrar até dez animais por mês para castração e participação nas feiras de adoção promovidas pela cidade, desde que os animais estejam saudáveis, castrados e com a vacinação em dia.
De acordo com a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, a iniciativa busca solidificar o trabalho desenvolvido pelos protetores independentes, que desempenham papel importante no controle populacional ético de cães e gatos e na promoção do bem-estar animal em Itanhaém.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Bem-Estar Animal com o telefone (13) 3421-1608 ou de forma presencial no Bloco 3, 2º passear, sala 36.
Com informações de Santaportal